FAQ: Programa Pode Entrar - Melhorias (Institucional)

Data da última atualização 15/05/2024

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Sobre o Programa

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• O que é o Programa Pode Entrar - Melhorias?

  • É uma iniciativa destinada a promover o direito à moradia digna, oferecendo serviços de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda em São Paulo, com financiamento a fundo perdido.

 

• Quais são os objetivos do programa?

  • Reduzir a vulnerabilidade social, melhorar a qualidade de vida através de intervenções habitacionais e promover condições adequadas de habitabilidade e salubridade em imóveis particulares.

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Elegibilidade e Seleção

 

• Quem é elegível para participar do programa?

  • Famílias com renda mensal de 1 a 3 salários mínimos, expandindo para 3 a 6 salários mínimos em certos casos, que não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais de interesse social.

 

• Como é feito o cadastramento para o programa?

  • O cadastramento de famílias que podem ser beneficiadas pelo programa é feito in loco pela assistente social utilizando o formulário digital disponibilizado pela Gerenciadora Digital. Preenchido em dispositivos móveis.

 

• Quais documentos são necessários para comprovar a elegibilidade para o programa?

  • Documentos pessoais e do cônjuge (RG, CPF), comprovante de renda (podendo ser uma declaração de renda), comprovante de residência, e quando disponível, documentação que comprove a posse do imóvel.

 

• Minha casa está muito precária. Eu ainda posso ser elegível para o programa?

  • O grau de precariedade de uma residência é avaliado caso a caso. A elegibilidade pode depender da natureza do risco e das intervenções possíveis para mitigá-lo sem comprometer a segurança dos moradores.

 

• Como são selecionadas as áreas de intervenção?

  • As áreas são escolhidas com base em índices de vulnerabilidade social e necessidades habitacionais, procurando diversificar a atuação do programa por todas as regiões da cidade.

 

• Quais são os critérios para a seleção dos beneficiários?

  • Critérios incluem a faixa de renda familiar, condições habitacionais do imóvel, posse legal do imóvel, e se a família já foi ou não beneficiada por outros programas habitacionais.

 

• Como posso saber se fui selecionado para o programa?

  • As famílias selecionadas serão notificadas diretamente pelo canal de comunicação do programa (Gerenciadora Digital), via WhatsApp.

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• Existem limitações no valor das melhorias por unidade habitacional?

  • Sim, existe um valor máximo de R$30.000,00 destinado a cada unidade habitacional selecionada, sujeito a ajustes anuais conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).

 

Processos e a Intervenção

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• Quais tipos de melhorias são contempladas pelo programa?

  • O programa contempla diversas melhorias, incluindo reparos estruturais, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações para acessibilidade, intervenções para aumentar a segurança e a salubridade, entre outras, sendo elas:

    • Ligação à rede de água potável e esgotamento sanitário

    • Impermeabilização da unidade habitacional com a realização de reboco externo, Telhado, Piso

    • Implantação ou reforma de áreas úmidas da edificação, com ou sem ampliação, notadamente banheiros e cozinhas

    • Implantação ou reforma de aberturas externas, incluindo caixilharia

    • Revisão ou adequação das instalações hidráulicas e elétricas

    • Pintura interna ou externa

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• Como é o processo de avaliação técnica das residências selecionadas?

  • A avaliação técnica é realizada por profissionais qualificados que visitam as residências para inspecionar as condições físicas e estruturais, identificando as necessidades de intervenção.

 

• O que acontece se as melhorias realizadas não atenderem às minhas expectativas?

  • Os beneficiários devem comunicar quaisquer preocupações à Gerenciadora Digital via SAC quanto antes para avaliação e, se necessário, correção.

 

• Posso escolher quais melhorias serão feitas na minha residência?

  • As melhorias são determinadas com base na avaliação técnica das necessidades da residência, priorizando a segurança e a habitabilidade. As preferências dos moradores são consideradas dentro das possibilidades do programa.

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• O que acontece após a conclusão das melhorias na minha residência?

  • Após a conclusão das melhorias, é realizada uma vistoria final para garantir que todas as intervenções foram executadas conforme o projeto. Os beneficiários então participam de uma pesquisa de satisfação para avaliar o impacto das melhorias.

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Suporte e Feedback

 

• Existe suporte disponível para os beneficiários durante o programa?

  • Sim, os beneficiários têm acesso a suporte contínuo por meio da Gerenciadora Digital, através de dispositivos móveis via WhatsApp e de assistentes sociais, desde a seleção até após a conclusão das intervenções.

 

• Como posso dar feedback sobre as intervenções realizadas em minha residência?

  • Após a conclusão das obras, será realizada uma pesquisa de satisfação através da Gerenciadora Digital do programa, onde os beneficiários podem solicitar suporte e também assistência técnica.

 

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Outras Perguntas

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• O que acontece se minha residência for selecionada, mas eu não quiser participar?

  • Caso seja selecionado e decida não participar, é importante formalizar sua decisão através do Termo de Desistência que é fornecido pela assistente social durante a visita de cadastramento.